Texto: Mágda Carvalho

 

 

Nesta quarta-feira (28/12), a partir das 16 horas, a Câmara de Vitória realizou uma Sessão Ordinária e duas Extraordinárias para a votação de 46 matérias legislativas. Entre elas está o Projeto de Lei nº 226/2015, de autoria da Prefeitura de Vitória, que altera o quadro de detalhamento de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Vitória (IPAMV), constante da Lei nº 9.050. Atualmente, a gestão Financeira do IPAMV é separada em Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário em razão da segregação de massas, medida adotada a partir de 2011, em atendimento à Lei 8.134.

Para atender à orientação do Tribunal de Contas do Espírito Santo e para individualizar os devidos resultados de cada um dos planos, a Prefeitura de Vitória passará, após aprovado esse projeto de Lei, a realocar cada uma das contas. O Fundo Previdenciário, cujas receitas superam as despesas e gera um saldo excedente, será alocado na Reserva de RPPS, não havendo qualquer alteração de valor, tanto na receita quanto na despesa. 

 

Estiveram presentes à sessão os vereadores: Davi Esmael (PSB); Devanir Ferreira (PRB), Fabrício Gandini (PPS); Luisinho Coutinho (SDD); Luiz Emanuel (PPS); Marcelão (PT); Max da Mata (PDT); Namy Chequer (PC do B); Neuzinha de Oliveira (PSDB); Reinaldo Bolão (PT); Rogerinho Pinheiro (PHS); Serjão Magalhães (PTB); Vinícius Simões (PPS), Wanderson Marinho (PSC) e Zezito Maio (PMDB).

 

 

Confira as matérias apreciadas na Sessão Ordinária:

 

 

1- Redação Final do Projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Vereador Davi Esmael, que fica denominado o Beco Agenor José da Silva o logradouro público com início na escadaria João Batista Rocha. APROVADO

 

 

2- Redação Final do Projeto de Lei nº 1/2016, de autoria do Vereador Marcelão, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos registros de pontos de servidores municipais no Portal da Transparência Pública do município de Vitória. APROVADO

 

3- Projeto de Lei nº 380/2015, de autoria do Vereador Rogerinho Pinheiro, que sugere a criação de Serviço de Atendimento Móvel Veterinário. APROVADO

 

 

4- Projeto de Lei nº 163/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que dispõe sobre o controle de emissão de ruídos urbanos e dá outras providências. APROVADO

 

 

5- Projeto de Lei nº 103/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que dispõe sobre a inclusão no calendário escolar da rede pública municipal a apresentação e o estudo do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente durante o mês de outubro e dá outras providências. APROVADO

 

 

6- Projeto de Lei nº 123/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que altera os arts. 2º e 3º da Lei nº 6.643, de 30 de junho de 2006, que dispõe quanto aos locais de parada dos ônibus urbanas durante o período noturno. ADIADO

 

 

7- Projeto de Lei nº 196/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que dispõe a respeito dos serviços públicos municipais à dignidade especial de crianças e adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. APROVADO

 

 

8- Projeto de Lei nº 191/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Direitos Humanos do Estado Santo – ABDHES. APROVADO

 

 

9- Projeto de Lei nº 181/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que assegura gratuidade ao acompanhante de deficiente auditivo, no sistema de transporte coletivo municipal de passageiros. APROVADO

 

 

10- Projeto de Lei nº 80/2016, de autoria do Vereador Marcelão, que dispõe sobre a isenção de taxa de eventos para os comerciantes localizados na Escadaria Maria Ortiz, na Rua Nestor Gomes, na Praça João Clímaco e no Beco Duque de Caxias. APROVADO

 

 

11- Projeto de Lei nº 49/2016, de autoria do Vereador Marcelão, que concede desconto nos valores de aluguel e demais taxas cobradas dos concessionários de quiosques na Orla de Vitória nos períodos em que as praias não dispuserem de condições de balneabilidade. APROVADO

 

 

12- Projeto de Lei nº 283/2015, de autoria do Vereador Marcelão, que inclui a alínea i no inciso III do art. 45 da Lei nº. 6.705 de 13 de outubro de 2006. APROVADO

 

 

13- Projeto de Lei nº 269/2015, de autoria do Vereador Marcelão, que dispõe sobre a instalação de lixeiras apropriadas para o recolhimento de dejetos fecais, de animais, no Município de Vitória. APROVADO

 

 

14- Projeto de Lei nº 210/2016, de autoria do Vereador Wanderson Marinho, que inclui no calendário oficial do Município de Vitória a corrida Zumbi dos Palmares. APROVADO

 

 

15- Projeto de Lei nº 41/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que concede isenção tributária civis, fundações, associações e entidades, filantrópicas ou sem fins lucrativos, que desenvolvam trabalhos sociais e aos templos, cultos e demais instituições religiosas. APROVADO

 

 

16- Projeto de Lei nº 34/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que isenta do pagamento de tarifa no transporte coletivo municipal o integrante da Guarda Civil Municipal de Vitória. ARQUIVADO

 

 

17- Projeto de Lei nº 17/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, pelos templos de qualquer culto instalados no Município de Vitória. ARQUIVADO

 

 

18- Projeto de Lei nº 138/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que acrescenta parágrafo único ao artigo 1º, da Lei 3.710 de 10 de janeiro de 1991. APROVADO

 

 

19- Projeto de Lei nº 139/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que acrescenta inciso IV, ao artigo 24, da Lei 7.974 de 30 de julho de 2010. APROVADO

 

 

20- Projeto de Lei nº 115/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que institui o Programa Adote uma Lixeira. APROVADO

 

 

21- Projeto de Lei nº 187/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que dá nova redação ao 1º do artigo 13º, da Lei 8.696.de 10 de Janeiro de 2014. APROVADO

 

 

22- Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que estabelece normas e procedimentos para criação e implementação do “Rua Viva”, no interior dos bairros no Município de Vitória. APROVADO

 

 

23- Projeto de Lei nº 164/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que revoga Lei nº 7.649, de 27 de dezembro de 2008. APROVADO

 

 

24- Projeto de Lei nº 116/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos. APROVADO

 

 

25- Projeto de Lei nº 98/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que denomina Escadaria José da Cruz logradouro público com início na Escadaria Rubens, e término sem saída, no bairro Gurigica. APROVADO

 

 

26- Projeto de Lei nº 97/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que denomina logradouro público no bairro Gurigica. APROVADO

 

 

27- Projeto de Lei nº 169/2016, de autoria do Vereador Max da Mata, que denomina “Almiro de Paula Rocha”, o logradouro localizado entre a casa de nº 728 e o terreno da Loja Maçônica Domingos Martins, perpendicular a Avenida Dário Lourenço de Souza, no bairro Mário Cypreste em Vitória. APROVADO

 

 

28- Projeto de Lei nº 167/2016, de autoria do Vereador Max da Mata, que altera a Lei nº 7.100 de 2007 em sua Ementa, que dispõe sobre a proibição de veículos de aluguel a taxímetro de outros municípios parar ou estacionar para embarque de passageiros no município de Vitória, e acrescenta os Artigos 7-A e 7-B, e dá outras providências. APROVADO

 

 

29- Projeto de Lei nº 171/2016, de autoria do Vereador Max da Mata, que “Institui o Dia Municipal de Recuperação, Preservação e Acompanhamento das Nascentes no Município de Vitória-ES”. APROVADO

 

 

30- Projeto de Lei nº 44/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que sispõe sobre o acesso a internet móvel WI-FI nos transporte públicos no município de Vitória. APROVADO

 

 

31- Projeto de Lei nº 101/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal n° 2.092, de 08 de Dezembro de 1971. APROVADO

 

 

32- Projeto de Lei nº 84/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 8.169, de 10 de outubro de 2011. APROVADO

 

 

33- Projeto de Lei nº 131/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, denomina Rua Eunice Vieira Schultz;, o logradouro público situado no Bairro Resistência, com início na Escadaria Elias Peris Fontes I e término na Rua São Lázaro. APROVADO

 

 

34- Projeto de Lei nº 68/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que proíbe o funcionamento dos equipamentos de som automotivos nas vias, praças, avenidas e demais logradouros públicos no âmbito do município de Vitória, e dá outras providências. APROVADO

 

 

35- Projeto de Lei nº 130/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que denomina “Rua Jacira Mendes de Oliveira”, o logradouro público situado no Bairro Resistência, com início na Rua Soldado Daniel Santos Viana e término na Rodovia Serafim Derenzi. APROVADO

 

 

36- Projeto de Lei nº 43/2016, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que proíbe a comercialização de produtos que contenham a substâncias Bisfenol e sua fabricação no Município de Vitória. APROVADO

 

 

37- Projeto de Lei nº 299/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que obriga os proprietários ou condomínios de imóveis a realizar o plantio de árvores nas calçadas. APROVADO

 

 

38- Projeto de Lei nº 243/2015, de autoria do Vereador Devanir Ferreira, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados e instituições congêneres a notificarem ocorrência de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças ou adolescentes. APROVADO

 

 

39- Projeto de Lei nº 78/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que denomina Regional Administrativa “Célia Maria da Paschoa Teixeira”, localizada no Bairro Jardim da Penha. APROVADO

 

 

40- Projeto de Lei nº 86/2016, de autoria do Vereador Fabrício Gandini, que denomina Regional Administrativa “Padre Guido Ceotto”, localizada no Bairro Jardim Camburi. APROVADO

 

 

41- Projeto de Lei nº 46/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que denomina logradouro público no Bairro Santa Marta. APROVADO

 

 

42- Projeto de Lei nº 187/2015, de autoria do Vereador Davi Esmael, que fica denominada Escadaria José Pimenta o logradouro publico com início na Escadaria Denilza Soares Machado. APROVADO

 

 

43- Projeto de Lei nº 88/2016, de autoria do Vereador Davi Esmael, que Denomina “Praça Cel. Marcos Roberto Gomes Amorim” o logradouro público localizado no Bairro Bento Ferreira. APROVADO

 

 

44- Projeto de Lei nº 173/2015, de autoria do Vereador Davi Esmael, que denomina “Zilton Almeida” a rampa que liga da Escadaria José Caetano da Silva à Sebastião Cristo. APROVADO

 

 

Confira a matéria apreciada na primeira Sessão Extraordinária:

 

45- Projeto de Lei nº 226/2016, de autoria da Prefeitura de Vitória, que altera o quadro de detalhamento de despesas do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Vitória, Lei nº 9.050. APROVADO

 

 

Confira a matéria apreciada na segunda Sessão Extraordinária:

 

46- Projeto de Lei nº 874/2016, de autoria do vereador Davi Esmael, que autoriza a desafetação e alienação de bem público. APROVADO

 

 

Assista à Sessão completa em http://cmv/TVCamaraWeb/ Departamento de Comunicação: Diretor: Marcio Lobato Editoras: Mágda Carvalho e Fátima Pittella Administrativo: Jamily Bonatto Fotógrafa: Vivian Teixeira

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